Legislação Educacional

RESOLUÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO – CNE

Resolução CNE 2/2015 – Define diretrizes curriculares para a formação inicial de professores em nível superior.

Resolução CNE CP 1/2002 – Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena.

Resolução CNE CP 2/2002 – Institui a duração e a carga horária dos cursos de licenciatura, de graduação plena, de formação de professores da Educação Básica em nível superior.

 


PARECERES DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO – CNE 

Parecer CNE CP 9/2001- O Ministério da Educação, em maio de 2000, remeteu ao Conselho Nacional de Educação, para apreciação, proposta de Diretrizes para a Formação de Professores da Educação Básica, em cursos de nível superior, formulada por Grupo de Trabalho designado para este fim, composto por representantes das Secretarias de Educação Fundamental, Educação Média e Tecnológica e Educação Superior, sob a coordenação geral do Dr. Ruy Leite Berger Filho – Secretário de Educação Média e Tecnológica.

Parecer CNE CP 28/2001 – A aprovação do Parecer CNE/CP 9/2001, de 8 de maio de 2001, que apresenta projeto de Resolução instituindo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena, no seu Art. 12 diz verbis: Os cursos de formação de professores em nível superior terão a sua duração definida pelo Conselho Pleno, em parecer e resolução específica sobre sua carga horária.

Parecer CNE CES 228/2004 – (…) consulta ao Conselho Nacional de Educação (CNE), solicitando esclarecimentos a respeito dos seguintes pontos: a) temporalidade para os procedimentos de implantação das Reformulações
Curriculares, pós apresentação das DCN’s; b) computação da carga horária nas disciplinas (mudança da hora/aula e créditos em hora-relógio sem créditos); c) Estágios Curriculares e a Lei Nacional de Estágio; d) Formação Pedagógica nos cursos de licenciatura.


 RESOLUÇÕES SOBRE  ESTÁGIO CURRICULAR

Lei 11.788/2008 – Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6o da Medida Provisória no 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

Resolução Normartiva-CUn-UFSC/2016 – Regulamenta os estágios curriculares dos alunos dos cursos de graduação da Universidade Federal de Santa Catarina.