Legislação

Resoluções em vigor: 

Resolução do Conselho Nacional de Educação, de 2 de julho de 2015– Define diretrizes curriculares para a formação inicial de professores em nível superior.

 

Diretrizes Curriculares
Diretrizes curriculares nacionais: dimensão pedagógica e proposta do MEN O Plano Nacional de Educação, decretado pelo Congresso Nacional, foi sancionado pelo Presidente da República como Lei 10.162, em 09 de janeiro de 20011. Trata-se do plano decenal, que traça um desenho sistêmico para a totalidade da educação superior. Download →
Diretrizes do MEN para o estágio curricular supervisionado e a prática pedagógica como componente curricular O Departamento de Metodologia de Ensino (MEN) foi oficialmente instalado na UFSC com o nome de Departamento de Métodos de Ensino, no dia 20 de fevereiro de 1970, quando realizou sua primeira reunião geral. Desde então, esse Departamento tem ocupado uma função estratégica no Centro de Ciências da Educação, que é oferecer subsídios teórico-práticos a todos os cursos de formação de professores da Universidade. Download →
Leis sobre Estágio
Lei de estágio Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6o da Medida Provisória no 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Download →
Pareceres CNE
Parecer CNE CP 9 O Ministério da Educação, em maio de 2000, remeteu ao Conselho Nacional de Educação, para apreciação, proposta de Diretrizes para a Formação de Professores da Educação Básica, em cursos de nível superior, formulada por Grupo de Trabalho designado para este fim, composto por representantes das Secretarias de Educação Fundamental, Educação Média e Tecnológica e Educação Superior, sob a coordenação geral do Dr. Ruy Leite Berger Filho – Secretário de Educação Média e Tecnológica. Download →
Parecer CNE CP 28 A aprovação do Parecer CNE/CP 9/2001, de 8 de maio de 2001, que apresenta projeto de Resolução instituindo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena, no seu Art. 12 diz verbis: Os cursos de formação de professores em nível superior terão a sua duração definida pelo Conselho Pleno, em parecer e resolução específica sobre sua carga horária. Download →
Parecer CNE CES 228 (…) consulta ao Conselho Nacional de Educação (CNE), solicitando esclarecimentos a respeito dos seguintes pontos: a) temporalidade para os procedimentos de implantação das Reformulações
Curriculares, pós apresentação das DCN’s; b) computação da carga horária nas disciplinas (mudança da hora/aula e créditos em hora-relógio sem créditos); c) Estágios Curriculares e a Lei Nacional de Estágio; d) Formação Pedagógica nos cursos de licenciatura.
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Resoluções CNE
Resolução CNE CP 1 Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena. Download →
Resolução CNE CP 2 Institui a duração e a carga horária dos cursos de licenciatura, de graduação plena, de formação de professores da Educação Básica em nível superior. Download →